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Setor produtivo contesta pacote de medidas do governo do Pará

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Representantes dos setores produtivos que compõem o Fórum das Entidades Empresariais do Pará se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Márcio Miranda, na manhã desta segunda-feira para contestar itens do pacote de projetos de lei com medidas restritivas que o governador Simão Jatene encaminhou à Alepa e que, se aprovadas, vão gerar impactos negativos nas atividades econômicas do estado porque envolvem restrições que vão engessar mais estes segmentos, gerando aumento de desemprego e do custo de vida para a sociedade paraense. “Fomos surpreendidos e estamos insatisfeitos com estas medidas do pacote do Executivo Estadual porque o setor não tem mais espaço para criar mais despesas nem para burocracias que inviabilizam o dinamismo. Além de impactar no aumento do desemprego, estas medidas vão gerar mais insegurança no setor produtivo”, declara José Conrado Santos, presidente do Fórum das Entidades Empresariais do Pará.

O Fórum reúne instituições vinculadas à indústria e ao comércio, que propõem e desenvolvem iniciativas complementares, que visam garantir maior competitividade a estes setores. O encontro com o presidente da Alepa foi definido após reunião realizada na manhã de sexta-feira na sede Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), na qual os empresários analisaram de maneira geral o conteúdo do pacote de Simão Jatene e ficaram surpreendidos e indignados com as medidas relacionadas ao setor produtivo presentes no documento.

Entre as polêmicas medidas presentes no pacote está o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Estadual para a Alepa, que define que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Pará passe de 17% para 18%. A alteração incide sobre a maioria das mercadorias. No estado, a indústria de transformação registra queda de -7,3% em 12 meses. Já o volume de vendas do comércio varejista registrou queda de 11,7% em 12 meses. O desempenho do Pará ficou abaixo do índice do país, que teve queda de 6,6%. “Vamos envolver entidades empresariais dos setores produtivos de todos o estado neste debate para mostrar aos parlamentares da Alepa e ao Governo Estadual a gravidade destas medidas se forem colocadas em prática”, comenta Sebastião Campos, presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio).

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No sábado, representantes do Fórum também se reuniram com o governador Simão Jatene e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, que, diante das ponderações apresentadas pelo grupo sobre o aumento da alíquota do ICMS, informaram que este item pode ser redefinido com prazo estimado para ter validade de um ano, coincidindo com a regulamentação da Lei Kandir, prevista para começar a operar em um ano. A partir daí, a tarifa do ICMS voltaria ao patamar de 17%. O diálogo foi repassado ao presidente da Alepa na manhã desta segunda-feira, que reafirmou a disponibilidade em redefinir este item do pacote junto à equipe econômica do governo do estado para contribuir com uma nova proposta para tornar as medidas mais adequadas ao contexto dos setores produtivos locais.

Impactos - O setor supermercadista, que envolve 2.800 empresas que empregam 40 mil pessoas e representam 7% do PIB do estado, também alerta para os impactos socioeconômicos das medidas. “Vamos precisar repassar o aumento para o consumidor assim como teremos que reestruturar as equipes, enxugando e gerando mais desemprego no estado”, sinaliza Jorge Portugal, presidente da Associação Paraense de Supermercado (ASPAS). O empresário Fernando Yamada, vice-presidente da ASPAS, reforça que não é o aumento de tributos que vai reorganizar as contas do Estado. “Estas medidas só vão criar um cenário local de mais incertezas e potencializar a crise econômica. O Estado do Pará tem que repensar o tamanho de sua estrutura pública”, analisa.

O setor produtivo reforça ainda que os cortes devem ser direcionados para a estrutura da máquina pública, que precisa ser mais enxuta. “O governo estadual está indo na contramão das medidas do governo federal, que orienta para reduzir a estrutura pública e não pressionar a iniciativa privada, que será penalizada com estas propostas. Esperamos que o Governo converse com o setor produtivo e a sociedade para, em conjunto, definirmos as medidas que realmente atendem nossas necessidades”, declarou José Maria Mendonça, presidente do Centro das Indústrias do Pará (CIP).

 
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