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Seminário discute Direito Empresarial e Tributário

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Aspectos Tributário e EmpresarialComo forma de esclarecer e ampliar o conhecimento a respeito do Direito Tributário, a FIEPA, juntamente com o Centro das Indústrias do Estado (CIP), organizaram o seminário "Aspectos Atuais do Direito Tributário Brasileiro e Empresarial", que ocorreu ontem no auditório da Federação, com a participação de empresários e de profissionais interessados no assunto.

O advogado tributarista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Scaff, foi um dos palestrantes e explicou que a ideia do evento surgiu a partir de um acordo entre a FIEPA e o Centro das Indústrias do Pará como forma de ampliar informações às empresas que atuam no estado e para além do Pará, pois esse público vinha sinalizando frequentes dúvidas acerca do tema. "Tanto as empresas que atuam no estado como as que atuam para fora do limite do Pará vêm cobrando informações a respeito de diversos temas como questões tributárias, de recuperação judicial, do casamento entre penal e empresarial, meio ambiente, entre outros assuntos que são relevantes para o empresariado paraense", explicou Scaff.

A questão de recuperação judicial é um assunto que interessa aos empresários, principalmente em momentos de crise como a que o país vem enfrentando. De acordo com o advogado tributarista, não há necessidade de informar o número de empresas no Pará que está em recuperação judicial. "Não abordamos aqui essa questão de levantamento de quantas empresas paraenses estão em recuperação judicial. O momento aqui é para falar dos processos e requisitos. Ou seja, estamos focados no repasse de informação ao empresariado e não de levantamento, pois informação é tudo, permite que as empresas adotem procedimentos mais claros e possam planejar seus negócios", acrescentou o palestrante.

O vice-presidente da FIEPA, Nilson Azevedo, reforçou a necessidade do evento, já que o público do empresariado paraense vem solicitando maior compreensão sobre diversos assuntos e o direito tributário está entre os mais requisitados. Segundo ele, a legislação tributária é complicada e sofre muitas mudanças. "A intenção é de promover esse tipo de evento com frequência, pois são temas de grande relevância para o nosso público. A legislação tributária é bem complexa. Para se ter uma ideia cada uma das 27 unidades da federação tem a sua específica. A única igual é a federal e, além disso, elas mudam diariamente. Portanto, o objetivo é colocar o público a par das mudanças que são realizadas com frequência", pontuou Nilson Azevedo.


Texto: Assessoria de Comunicação

 
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