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“Os Regimes Tributários e seus Enquadramentos” foi o tema da palestra proferida pelo advogado Helenilson Pontes, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), nesta quarta-feira, 08. Durante o encontro, realizado em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), foram apresentados um breve histórico da legislação tributária brasileira e seus principais impactos para a competitividade da indústria no País.

Segundo Pontes, livre-docente e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. “A carga tributária é resultado da aplicação da legislação aos fatos econômicos que são praticados pelos agentes econômicos. Ou seja, dependendo da forma do enquadramento e qualificação jurídica a que uma empresa ou um negócio está submetido, isso pode representar uma carga maior ou menor de impostos que ela deverá pagar”, explica Pontes.

Para o presidente do Sistema FIEPA, José Conrado Santos, pequenas e médias empresas são as mais afetadas por estes regimes tributários. “Aqui no Pará, por exemplo, a maioria das empresas é de pequeno e médio portes. Por isso, nós nos preocupamos tanto com essa questão de impostos, porque temos clareza de que são essas pequenas e médias empresas as mais afetadas devido ao alto custo tributário. São muitas taxas, licenças e impostos para gerenciar, o que gera muitas dificuldades que impactam na produtividade, comprometendo a competitividade e a geração de novos desempregos”, analisa o presidente da FIEPA.

“Os custos fiscais, somados a outros custos trabalhistas e de produção, por exemplo, precisam ser muito bem gerenciados pois podem representar o sucesso ou fracasso de um empreendimento. A nossa orientação é que o empresário esteja sempre atento e acompanhando as alterações da legislação para que possa se adaptar aos novos entendimentos e às novas regras que a receita federal e as receitas estaduais expedem”, esclarece o advogado.

Para o empresário Dário Magalhães, proprietário da D3M Engenharia, as discussões acerca do tema são importantes para esclarecer dúvidas e adquirir novos conhecimentos. “Com a expectativa da aprovação de uma reforma tributária no nosso país, precisamos buscar conhecimento sobre essas questões que geram custo para o nosso negócio. Nesse sentido, toda orientação sobre o assunto é válida para o aprimoramento dos empresários. Acredito que com a chegada de grandes projetos que estão se instalando no nosso Estado, precisamos estar preparados para todos estes desafios”, afirma o empresário.

De acordo com o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Carlos Auad, a questão tributária é um dos principais pilares da estratégia empresarial. “Dentro da nossa atuação como consultoria em gestão empresarial procuramos orientar as empresas a esse respeito porque isso representa o equilíbrio entre o ativo e passivo dos negócios. Se aplicar o enquadramento tributário de forma incorreta a empresa pode ter um grande risco de fechar. Então é importante discutir as regras existentes no nosso país”, afirma Auad.