Modernização da Legislação Trabalhista é tema de palestra na FIEPA

Publicado em 12/09/2017 11:34h

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Modernização da Legislação Trabalhista é tema de palestra na FIEPA

Empresários, sindicatos e diretores do Sistema FIEPA participaram na segunda-feira (11) da palestra “Modernização da Legislação Trabalhista”, proferida por Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), o objetivo do evento foi esclarecer os principais pontos da flexibilização da Legislação Trabalhista, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

De acordo com Alexandre Furlan, apesar de muitos considerarem que a modernização é um tema que advém da crise, pelo fato de hoje haver no País cerca de 14 milhões de desempregados e da economia ter sofrido um processo de retração muito forte, o debate já perdura na CNI há pelo menos 20 anos. “A necessidade era de modernizar uma legislação que é anacrônica para os nossos dias, porque ela é de 1943, da metade do século passado, quando o Brasil tinha basicamente 70% da sua população vivendo no meio rural, 30% nos núcleos urbanos, ou seja, era o início da industrialização. Nessa época, a justificativa era total do ponto de vista de você ter uma legislação extremamente detalhista e extremamente protecionista, até porque na época você não tinha internet, sindicato, justiça do trabalho. Você tinha um conceito de hipossuficiência do trabalhador muito presente nas relações do trabalho: era o patrão todo poderoso e o empegado numa situação difícil. Por isso a lei foi tão detalhista”, explicou o palestrante.

Segundo Furlan, os tempos mudaram, com uma revolução tecnológica que transformou as formas de produzir, com pessoas trabalhando de casa, por exemplo, ou mesmo cumprindo uma jornada parcial. “Você tinha uma legislação em tamanho único que tratava igualmente os desiguais. O jornalista, o advogado, o médico, possuem um conceito de hipossuficiência diferente de um trabalhador de chão de fábrica. E você tratava o metalúrgico do ABC igual ao  metalúrgico que trabalhava numa pequena empresa aqui de Ananindeua, por isso essas adaptações foram necessárias”, esclareceu.

O representante da CNI lembrou ainda que é muito importante destacar que a modernização da legislação não foi feita para prejudicar o trabalhador, visto que mantiveram-se itens importantes, como as férias, 13º salário, Fundo de Garantia, etc. “A reforma mudou algo em torno de 12% da CLT, não é muito, mas as mudanças foram significativas na medida em que você pode privilegiar as especificidades, as diferenças de um Brasil tão heterogêneo, numa relação mais próxima entre capital e trabalho”, destacou Furlan, acrescentando que nessa relação mais próxima os sindicatos terão que ser bem atuantes e representativos, porque senão os próprios sindicatos patronais vão ser afastados pelas empresas e estas vão fazer a negociação direta com os sindicatos dos trabalhadores. “Também vai ser necessário um exercício constante e contínuo de nossa parte a fim de estabelecermos critérios e condições que sejam bons para as empresas e para os trabalhadores. Uma mensagem que eu tenho passado sempre: as mudanças foram boas para o empresário, mas nós temos uma grande parcela de responsabilidade em fazer cumprir a lei de forma adequada. Se não fizemos isso, vamos estar dando margem àqueles que foram contra a modernização, ideologicamente. Então nós temos uma grande responsabilidade de fazer isso dá certo”, concluiu.

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