Palestra discute Modernização do Trabalho e Negociação Coletiva

Publicado em 24/01/2018 19:29h

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Palestra discute Modernização do Trabalho e Negociação Coletiva

A nova legislação brasileira, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe mudanças significativas nas relações do trabalho no Brasil. O assunto, entretanto, ainda é motivo de muitas dúvidas entre empresários e lideranças de sindicatos patronais. Para discutir o tema e esclarecer sobre os principais pontos deste novo marco, a FIEPA realizou nesta quarta-feira (24) uma palestra voltada para esclarecer os principais pontos das mudanças e seus impactos no dia a dia de empresas e trabalhadores.

A palestra foi liderada pelo diretor do Departamento de Relação do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Jonas Neves, que também é advogado especialista em Direito do Trabalho. O diretor abordou principalmente os artigos da CLT que foram alterados ou revogados e os reflexos que mudam nas atividades laborais das empresas. Dentre as principais novidades trazidas pela lei estão a prevalência do negociado sobre o legislado, a exclusão do cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho, a regulamentação do tele trabalho e do trabalho intermitente e a previsão de que a contribuição sindical passa a ser facultativa.

Para Jonas Neves, a modernização trabalhista traz seguranças para empresários e colaboradores. “Para o empresário, esta modernização trabalhista é um avanço importante, principalmente porque a CLT não era alterada há mais de 50 anos. E o mundo evoluiu, assim como as relações de trabalho. A modernização veio para preencher aquelas lacunas que existiam na própria lei trabalhista, para normatizar algumas inseguranças jurídicas que existiam. Tudo isso, mantendo os direitos fundamentais dos trabalhadores, tais como férias, 13º, licença-maternidade e paternidade, seguro desemprego, FGTS, aposentadoria”, defende Neves.

O palestrante destacou, ainda, o importante papel das federações no processo de promover esclarecimento aos sindicatos e empresas sobre o tema, sobretudo àquelas que não possuem assessoria jurídica. “Para a grande maioria, principalmente para os pequenos empresários e uma parcela dos sindicatos patronais, ainda há pouco conhecimento da lei. E é isto que precisa ser divulgado mais e as federações têm que exercer este papel, porque em todas as federações do país todos os segmentos estão contemplados. As grandes empresas têm assessoria jurídica, mas grande parte das pequenas não possui este aparato, por isso a importância deste esclarecimento”, reforça o advogado.

Em relação à negociação coletiva, a palestra abordou, entre outros assuntos, cláusulas patronais; dissídio coletivo; conhecimento técnico em direito do trabalho; prazo de vigência e a ultratividade da norma coletiva. “Trazer este tema para os sindicatos e empresas é muito importante, principalmente agora no início do ano quando teremos as convenções coletivas de trabalho que deverão ser adaptadas para este novo cenário. Trazemos também os especialistas para que estas lideranças possam absolver o conhecimento para levar adiante as informações”, conclui o presidente do Sistema FIEPA, José Conrado Santos.

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