Reunião de trabalho debate sobre plantio de cana na Amazônia

Publicado em 03/04/2018 12:37h

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Reunião de trabalho debate sobre plantio de cana na Amazônia

O Projeto de Lei do Senado n° 626, que permite o plantio da cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia, foi pauta de uma reunião de trabalho realizada na manhã desta terça-feira (03) na Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), por meio do Conselho Temático de Infraestrutura (COINFRA), e reuniu diversas entidades de classe. Tramitando na Casa Legislativa desde 2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PLS 626 está pronto para ser votado no plenário do Senado Federal.

A aprovação do projeto é de suma importância para o Estado do Pará. Segundo pesquisa desenvolvida pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, em 2006, o projeto pretende criar mais uma alternativa econômica para as áreas da região que já foram desmatadas, tomando por base a porção leste do Pará, considerando apenas as áreas já impactadas pela ação humana. Em termos econômicos, o plantio da cana nas áreas degradadas representaria um investimento de R$ 84 bilhões, um incremento de R$ 36 bilhões no PIB e a geração de 2 milhões de empregos.

O plantio da cana era permitido antes de 2009, mas foi barrado a partir do Decreto n° 6.961, que excluiu a totalidade da Amazônia das pesquisas que embasaram o Zoneamento Agroecológico da cana. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, o impedimento da plantação de cana de açúcar não tem embasamento técnico. “Brasília precisa entender que o Pará já está zoneado e que este Estado tem várias Amazônias e muitas áreas estão totalmente aptas para o plantio. Esta é uma decisão puramente política, que sofre pressão de mercado de produtores do Sul, Nordeste e Sudeste do país. O Pará é um dos Estados que mais levanta recursos para o país e é hora de o país olhar com mais respeito para o Pará, também”, enfatizou o secretário.  

No aspecto ambiental, o estudo aponta, ainda, que o fortalecimento do Etanol no Pará ajudará a diminuir em muito a devastação da Amazônia. A proposta apresenta o exemplo da Embrapa para reforçar o potencial da cana de açúcar para a recuperação do solo. Segundo o estudo “Avaliação da dinâmica do carbono na fitomassa de cana-de-açúcar e pastagem”, a substituição de pastagens deterioradas pelo cultivo de cana permite um importante ganho no estoque de carbono no terreno, que pode variar entre 5 e 18 toneladas por hectare, numa profundidade de 0-30 centímetros. Neste estudo, a Embrapa chegou à conclusão que a cana é extremamente eficiente em sequestro de carbono atmosférico.

O projeto também se baseou no fato de que o plantio da cana em áreas degradadas na Amazônia supriria a demanda interna do Brasil por etanol. Atualmente, o país importa parte do produto de países como os Estados Unidos, que produz o etanol à base de milho, mais caro e mais poluente que o brasileiro, originado da cana. Em 2017, a importação de etanol somou US$ 897,7 milhões, uma disparada de 127,47% sobre o total de US$ 394,68 milhões de 2016, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Durante a reunião, o presidente do Sistema FIEPA, José Conrado Santos, defendeu a união da classe política e empresarial para lutar pela aprovação deste projeto, considerado fundamental para alavancar o emprego no Estado. “Diante desta crise, estamos defendendo uma alternativa que vai gerar milhões de empregos para os paraenses e, ainda por cima, ajudar na economia do país. Todos devemos nos unir e pressionar para que este plantio seja liberado para que, assim, possamos dar mais um importante passo para o desenvolvimento deste estado”, diz o presidente. “É um projeto mais do que provado tecnicamente de que é viável e cumpre todos os requisitos ambientais, econômicos e sociais”, conclui o presidente do COINFRA e do Centro das Indústrias do Pará (CIP), José Maria Mendonça.

Incentivos Fiscais

A reunião também teve como pauta a prorrogação de incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Paulo Correia, Superintendente da SUDAM, e Indalécio Pacheco, Coordenador Geral de Incentivos Fiscais da Superintendência, destacaram a importância dos incentivos e fizeram um balanço das empresas beneficiadas e geração de emprego e renda ao longa da última década em toda a Amazônia Legal. Eles também apresentaram o novo Sistema de Incentivos Fiscais (SIN), que torna mais democrático e fácil o acesso às informações, bem como a entrega de documentos relacionados aos pedidos de benefícios fiscais.

Dos 2.129 benefícios fiscais concedidos entre 2007 e 2017, 276 deles foram destinados ao Pará – que equivalem a 13,4% de todo o montante concedido, no mesmo período, em toda a Amazônia Legal. Ao todo, 127 empresas foram beneficiadas em nosso estado. Dos 192 mil postos de trabalho gerados pelos incentivos fiscais/empresas incentivadas, 47.602 foram só no Pará. A SUDAM defende que é fundamental a prorrogação dos incentivos para que ocorra a manutenção do desenvolvimento da região.

 

 

 

 

 

 

 

 

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