Margem Equatorial - Manifesto da Federação das Indústrias do Estado do Pará

A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) considera a liberação da licença para perfuração do bloco FZA-M-059, concedida pelo Ibama à Petrobras, um passo estratégico para consolidar a Margem Equatorial como nova fronteira energética do Brasil. Trata-se de medida essencial para fortalecer a segurança energética nacional e impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região Norte, desde que conduzida com rigor técnico, transparência e responsabilidade ambiental. 

Essa posição tem sido manifestada e reiterada pela Federação em diversas ocasiões, inclusive na última nota publicada, por ocasião do noticiário sobre a concessão da licença, destacando que ONGs ingressaram com ações judiciais requerendo liminares de suspensão do processo. 

A FIEPA entende que, embora tais manifestações sejam inerentes ao debate democrático, impedir a pesquisa – que será conduzida pela Petrobras dentro dos parâmetros técnicos de segurança previstos no licenciamento emitido pelo Ibama - sob alegações genéricas de risco, com base em pedidos liminares, significa tentar forçar uma situação de caráter midiático, o que não contribui para o desenvolvimento do país. 

A constante judicialização das questões ambientais, notadamente quando decorrem direta ou indiretamente de ações de organizações não governamentais, visa promover uma agenda própria, com objetivos nem sempre compatíveis com aqueles da república brasileira expressos em seu texto constitucional. 

A construção de um Brasil solidário, com um projeto comum de nação, se faz pela eliminação das desigualdades sociais e regionais que há séculos fustigam o país. E a oportunidade de aproveitamento sustentável das riquezas naturais para impulsionar nosso desenvolvimento socioeconômico é uma chance que não pode ser desperdiçada. 

O Brasil precisa, sim, de cautela e responsabilidade ambiental, mas também de visão estratégica que promova o desenvolvimento sustentável, capaz de harmonizar a proteção da natureza com o progresso econômico e social.  

A exploração responsável da Margem Equatorial permitirá acelerar a transição energética justa que o Brasil necessita, promovendo a geração de recursos indispensáveis para financiar a pesquisa, a inovação e a ampliação da matriz limpa. 

Esse é um ponto crucial: o enfrentamento das mudanças climáticas passa pelo uso sustentável das riquezas nacionais, em corresponsabilidade com países desenvolvidos, no alcance dos compromissos assumidos no Acordo de Paris e em outros tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. 

Espera-se na COP30, justamente a COP da Floresta, que os países desenvolvidos cumpram com seus compromissos na apresentação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) compatíveis com seu grau de desenvolvimento e responsabilidade na questão climática, bem como viabilizem suas participações para o financiamento de medidas de transição, adaptação e prevenção para questões climáticas de forma justa e equitativa.  

A FIEPA manifesta sua confiança de que o Poder Judiciário brasileiro atuará com a serenidade e o equilíbrio que o tema exige, afastando debates superficiais sobre uma questão de alta relevância para o desenvolvimento nacional e para a redução das desigualdades regionais, conforme previsto na Constituição Federal. 

A construção de uma sociedade justa e solidária passa, necessariamente, pela transição energética e pela gestão e utilização responsáveis dos recursos naturais, com rigor técnico, compromisso ambiental e visão de futuro. É esse o posicionamento que a FIEPA defende firmemente, por entendê-lo o mais adequado aos interesses da sociedade brasileira. 

Alex Carvalho 

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA)