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O presidente do Sistema FIEPA, Alex Carvalho, e o delegado da FIEPA junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Conrado Santos, participaram na manhã desta terça-feira (19), em Brasília, da sessão solene de entrega da Agenda Legislativa 2024, feita pela CNI ao Congresso Nacional.

 

O vice-presidente da república e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi uma das autoridades que participaram do evento. A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A entrega do documento foi feita pelo presidente da CNI, Ricardo Alban.

A regulamentação da reforma tributária e a aprovação de proposições legislativas relacionadas ao esforço de neoindustrialização estão entre as prioridades do setor industrial para este ano na casa legislativa nacional. Nesta 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne 134 Projetos de Lei de interesse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). São propostas com grande potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda.

Os projetos foram selecionados a partir de uma ampla consulta às bases empresariais, que reuniu representantes das 27 federações estaduais das indústrias, entre elas a FIEPA, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Entre as proposições escolhidas, foram destacadas 17 para compor a Pauta Mínima da Indústria - indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. São elas:

▶ Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);

▶ Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);

▶ Depreciação Acelerada (PL 2/2024 – Poder Executivo);

▶ Crédito para Exportação (PL 6139/2023);

▶ Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019);

▶ Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (PL 5174/2023);

▶ Pronampe Permanente (PL 6012/2023);

▶ Limbo Previdenciário (PL 3236/2020);

▶ Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023);

▶ Inteligência Artificial (PL 2338/2023);

▶ Mercado de Carbono (PL 182/2024);

▶ Tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019);

▶ Economia Circular (PL 1874/2022);

▶ Programa Mobilidade Verde e Inovação (MPV 1205/2023);

▶ Lei de Licitações e Contratos (PL 5401/2023);

▶ Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/2023 e 5816/2023);

▶ Desoneração da Folha de Pagamento (MPV 1202/2023 – Poder Executivo).

 

Para conhecer as propostas, acesse os links abaixo.

Download da Agenda: https://bit.ly/3Psu7zJ

Download da Pauta Mínima: https://bit.ly/3THmxnr

Veja mais informações em http://www.agendalegislativacni.com.br