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Para discutir questões referentes aos incentivos fiscais e aos benefícios do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), a FIEPA, representada pelo seu Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra), juntamente com o Centro das Indústrias do Pará (CIP) promoveram nesta quarta-feira, 27, uma reunião de trabalho entre empresários, entidades de fomento do setor produtivo do estado, e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Conduzida pelo vice-presidente do Sistema FIEPA, José Maria Mendonça, que também é presidente Coinfra e do CIP, a reunião serviu para traçar um panorama geral sobre a atuação da Sudam e para esclarecer dúvidas e coletar sugestões acerca das modalidades de financiamento disponíveis às indústrias de transformação e beneficiamento no Estado. “É importante que as empresas estejam próximas da nossa entidade para que possam acompanhar e ter acesso a estes benefícios e soluções direcionados aos processos produtivos. Porque, como eu sempre digo, ‘caititu fora do bando vira comida de onça’”, afirmou Mendonça.

Segundo os dados apresentados pela Sudam, por meio dos incentivos fiscais empresas da Amazônia Legal de setores prioritários para o desenvolvimento regional, conforme Decreto 4.212/2002, podem conseguir até 75% de isenção do imposto de renda. Empreendimentos inclusos no programa de inclusão digital, podem ter isenção total para a fabricação de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos. Também está prevista a isenção de 30% do IRPJ para a implantação, ampliação, diversificação e modernização de equipamentos, para empresas que buscam melhorias no processo produtivo ou no produto. Para requerem os incentivos, as empresas podem acessar o site sin.sudam.gov.br.

Durante a reunião, o diretor da Sudam, Roger Castro, apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão na Amazônia Legal e falou sobre os objetivos do FNO que visa financiar até 100% os projetos de pequenos produtores, empresas e cooperativas da região Norte, dos setores de infraestrutura, agronegócio, indústria extrativa, indústria de transformação, comércio, serviços e saúde. Também falou sobre o FDA que financia até 80% projetos de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa.

Segundo Castro, o órgão tem promovido encontros em todos os estados que compõem a Amazônia Legal com o objetivo de divulgar os incentivos e fundos pata entidades e empresários locais. “Muitas vezes, as empresas se instalam na Amazônia sem saber que existem essas soluções que são instrumentos criados para facilitar o acesso a crédito e impulsionar o desenvolvimento regional”, explica Castro.

Os representantes do setor produtivo presentes na reunião questionaram a Resolução 159 de 11 de maio de 2021 da Sudam que não considera as empresas de beneficiamento como indústrias de transformação, o que limita e reduz as chances de acesso aos benefícios apresentados pelo órgão na FIEPA. “Nós consideramos essa resolução um absurdo relativo ao estágio industrial da Amazônia, e a FIEPA e o CIP se comprometem a apresentar os argumentos necessários para desqualificar essa interpretação”, concluiu José Maria Mendonça.