MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL - Indústria manifesta preocupação com modelo de aferição de cargas de produtos florestais
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A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (AIMEX), o Sindicato das Indústrias Madeireiras da Região Metropolitana de Belém (SINDIMAD) e o Sindicato das Indústrias Madeireiras de Tailândia (SINDIMATA) manifestam preocupação com os procedimentos atualmente adotados para a medição de cargas de produtos florestais durante as fiscalizações realizadas nas rodovias federais.
As entidades reconhecem e apoiam o papel fundamental da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos de fiscalização na proteção do patrimônio florestal brasileiro e no combate às atividades ilegais. Contudo, entendem que os procedimentos de aferição volumétrica devem observar critérios técnicos compatíveis com a metodologia empregada, de forma a garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio nas ações fiscalizatórias.
O setor produtivo tem acompanhado com preocupação a aplicação de margem de tolerância de 10% em medições realizadas sobre o volume total da carga transportada, metodologia que difere da medição individualizada peça a peça, prevista na norma utilizada como referência. Tal situação tem gerado divergências técnicas e aumentado, significativamente, os casos de retenções e apreensões de cargas de origem legal.
É importante destacar que a medição por carga considera características próprias do transporte de produtos florestais, incluindo os espaços vazios existentes entre as peças, diferenças dimensionais e demais variáveis inerentes à composição do chamado volume estéreo. Por essa razão, historicamente foram adotados critérios específicos para esse tipo de aferição.
As entidades entendem que a fiscalização possui papel fundamental na garantia da legalidade das atividades florestais, contribuindo para o combate aos ilícitos ambientais e para o fortalecimento das cadeias produtivas responsáveis. Contudo, a interpretação atualmente adotada tem gerado preocupações no setor produtivo, uma vez que pode resultar em divergências técnicas na aferição de cargas regularmente licenciadas, trazendo insegurança operacional e impactos para empresas que atuam em conformidade com a legislação e os sistemas oficiais de controle e rastreabilidade.
A consequência prática tem sido o aumento da insegurança jurídica, dos custos logísticos e das dificuldades operacionais enfrentadas por empresas que desenvolvem suas atividades de forma regular, comprometendo a competitividade de uma cadeia produtiva estratégica para a Amazônia e para o Brasil.
Diante desse cenário, as entidades solicitam a abertura de diálogo técnico entre a Polícia Rodoviária Federal, o IBAMA, o Serviço Florestal Brasileiro, os órgãos ambientais competentes e representantes do setor produtivo, com o objetivo de construir entendimento técnico que assegure a efetividade da fiscalização, sem comprometer a segurança jurídica das operações legalmente constituídas.
A fiscalização é essencial para o fortalecimento do manejo florestal sustentável e para o combate à ilegalidade. Entretanto, é igualmente importante que os procedimentos adotados estejam fundamentados em critérios técnicos adequados, garantindo que o controle ambiental e a atividade econômica sustentável avancem de forma harmoniosa e complementar.
As entidades reafirmam compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e a valorização do manejo florestal responsável, colocando-se à disposição para contribuir tecnicamente na construção de soluções que promovam segurança, transparência e equilíbrio regulatório.
Belém (PA), junho de 2026.
FIEPA – Federação das Indústrias do Estado do Pará
AIMEX – Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará
SINDIMAD – Sindicato das Indústrias Madeireiras da Região Metropolitana de Belém
SINDIMATA – Sindicato das Indústrias Madeireiras de Tailândia
