Tabelamento de frete e agenda do setor elétrico são pautas da reunião do Conselho de Infraestrutura da CNI

O impacto do piso mínimo do frete rodoviário, em vigor desde 2018, reacendeu o debate por seus efeitos sobre os custos logísticos, a competitividade da indústria e da agropecuária, além do reflexo direto nos preços ao consumidor. A pauta foi analisada na reunião de encerramento do ano do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada na última terça-feira (16). O encontro também marcou o início da gestão de Alex Dias Carvalho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), à frente do Conselho.

Autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da lei que institui o piso mínimo do frete, a CNI e a representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontaram problemas na política do tabelamento, assim como defenderam o fim da tabela e manifestaram receio em relação às perspectivas de o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, manter paralisada a ação.

Iano Andrade / CNI

A ausência de uma solução aprofunda os entraves logísticos que atingem de forma mais severa regiões com longas distâncias, baixa integração modal e forte dependência do transporte rodoviário. Para Alex Carvalho, o diálogo é ainda mais urgente quando se considera a realidade da Amazônia, onde os custos logísticos representam uma parcela significativamente maior.

“Tenho o receio de que a inércia nesse processo possa insuflar um novo colapso no transporte”, pontuou o presidente do Coinfra, Alex Carvalho.

Para o gerente de Contencioso da CNI, Marcos Abreu, as possibilidades de o relator no STF decidir a questão são remotas. “Restaria um julgamento do colegiado, no plenário virtual, por exemplo, ou uma negociação no âmbito do Poder Judiciário”, destacou.

O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, defendeu uma união do setor produtivo contra o modelo de tabelamento. “Temos que juntar a força da indústria, da agricultura e do transporte para que essa lei seja considerada inconstitucional pelo Supremo”, enfatizou. “Se há uma coisa que precisa ter livre mercado é o frete. Tabelar frete é inconstitucional. É o mesmo que querer tabelar as roupas da 25 de março”, comparou o diretor da CNT.

Para o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann, uma possibilidade a ser buscada é a negociação direta com o Poder Judiciário. “O Supremo tem demonstrado uma certa aptidão para soluções consensuais. Nos parece que nesse caso há uma solução jurídica muito clara, mas CNI, CNA e CNT podem se unir para levar uma proposta ao núcleo de solução consensual de conflitos do Supremo. É preciso ressaltar os efeitos ruins que essa política de tabelamento de frete vem causando ao país”, alertou.

Setor elétrico

Na pauta da reunião também foi debatido sobre as perspectivas e os principais desafios para os setores de energia elétrica e gás natural em 2026. Representantes de associações tiveram espaço para comentar a situação e as expectativas diante das medidas provisórias recentemente convertidas em lei, que ampliaram a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e estabeleceram um teto para gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Participaram da reunião o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Rodrigo Ferreira; o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel; Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace); e Nelson Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).