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O Sistema FIEPA participou, nesta quarta-feira (21), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para discutir os impactos da reforma tributária na economia paraense. Promovida pela Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação, o encontro contou com a participação de entidades representativas de diversos setores econômicos paraenses, assim como do governo e de parlamentares do Estado. Pela FIEPA, estiveram presentes o vice-presidente executivo, José Maria Mendonça, e o vice-presidente, Alex Carvalho, representando a entidade.

Conduzida pelo deputado Iran Lima, a reunião funcionou como uma preparação para um seminário que deverá ser realizado ainda este ano com o objetivo de detalhar os critérios da reforma tributária. “O evento será realizado para que a gente possa discutir todos os detalhes da reforma tributária que está sendo proposta e elaborar uma carta da Assembleia Legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, com o posicionamento efetivo da Alepa e das entidades empresariais e representativas do setor produtivo e da sociedade paraense, levando nossas opiniões sobre a reforma tributária, principalmente da reforma que está sendo feita que é a dos impostos sobre consumo no Brasil”, explicou o deputado.

O titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), René Oliveira, que tem representado o Estado do Pará e a Região Norte nas discussões sobre o tema, esteve presente na reunião para esclarecer dúvidas. “Não temos ainda um texto do Governo Federal para dizer exatamente o que vai ser a reforma. A gente concorda com 90% do que vem sendo proposto até agora, entretanto a gente não concorda que a receita seja centralizada. Cada estado deve poder arrecadar e fiscalizar o imposto como é até hoje, mantendo a sua autonomia”, explicou o secretário.

“Nós acreditamos que a proposta do governo que está posta é muito ruim para o setor produtivo e fizemos os deputados verem que dessa maneira, como a proposta está colocada, com impostos iguais para desiguais, vai aumentar ainda mais as diferenças regionais e piorar a situação econômica dos estados do Norte e Nordeste do país”, afirmou o vice-presidente executivo da FIEPA, José Maria Mendonça.

Segundo Mendonça, se a reforma for aprovada no modelo como vem sendo proposta, tanto pela PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, quanto pela PEC 110/2019, no Senado Federal, as regiões periféricas do Brasil serão prejudicadas. “Desse jeito, será mais atrativo abrir uma empresa em São Paulo, no centro consumidor do País, do que no Pará. Então, se não houver mecanismos de proteção para as regiões mais distantes do Sul e Sudeste do Brasil, nós não vamos conseguir desenvolver a nossa economia e vamos continuar no atraso, mantendo o paradoxo de região rica e povo pobre”, concluiu Mendonça.

 

Fotos: Celso Lobo (AID/Alepa)