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Um esforço conjunto, inédito no Brasil, de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, pesquisadores, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas, entre outros, está conferindo o acabamento final ao mais completo guia de boas práticas para gestão de barragens e de outras estruturas de disposição de rejeitos decorrentes do processo mineral no País, além de contenção de água.

Ele poderá ser acessado gratuitamente pelo Portal da Mineração (www.portaldamineracao.com.br) a partir de setembro próximo e poderá ser utilizado voluntariamente como referência por mineradoras de micro, pequeno, médio e grande porte. O Brasil conta com cerca de 9.400 mineradoras: 57% micro; 30% pequenas; 11% médias; 2% grandes empresas.

Guia pode estimular a evolução do patamar de segurança operacional e se tornar diferencial de competitividade

“Todos que atuam na mineração ficaram muito abalados e sensibilizados com as lamentáveis perdas de vidas e os danos ambientais provocados pelos rompimentos de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Mesmo tendo sido restritos a duas empresas, os eventos repercutiram em toda a indústria minerária e estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade”, diz Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM – http://portaldamineracao.com.br/ibram). O ‘Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos’ é uma iniciativa articulada pelo Instituto.

O IBRAM considera que esta publicação poderá estimular a evolução do patamar de segurança operacional na questão de rejeitos. É um projeto completamente focado em gestão de segurança de barragem e outras estruturas com diretrizes para quem atua no Brasil e às empresas que se reportam para fora do País em razão da interação com as bolsas de valores e certificações internacionais. Foi preparado com enfoque principal nos aspectos gerenciais e operacionais ligados à segurança e estabilidade física de estruturas de disposição de rejeitos, compreendendo as diversas fases da vida útil dessas estruturas, que são: Planejamento e Projeto; Implantação; Operação; Encerramento; Pós-Encerramento.

Na visão do Instituto, o guia de boas práticas poderá se configurar como um dos próximos diferenciais às companhias mineradoras em termos de governança, de competitividade internacional, de reputação e até mesmo um facilitador da obtenção da ‘licença social’ para a operação das minas, em função de uma maior transparência nos dados sobre as estruturas – esta licença significa a concordância das comunidades em conviver com projetos minerários. Além disso, a utilização do guia na rotina operacional e administrativa das mineradoras poderá ser um facilitador da fiscalização dessas empresas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e por outros órgãos.

Trata-se de um documento que não tem a intenção de normatizar pontos específicos ou apresentar soluções para casos individuais. Não é, portanto, um manual para ser consultado em busca de respostas predefinidas, mas de um conjunto de diretrizes cuja aplicação requer interpretação profissional e adaptação a cada caso e à cultura e realidade de cada empresa. Entre os tópicos abrangidos pela publicação estão barragens de rejeitos, de sedimentos, de água e pilhas de rejeitos.

Guia de boas práticas é inspirado na experiência canadense

O guia de boas práticas é inspirado em publicação semelhante editada pela Mining Association of Canada (Associação de Mineração do Canadá - MAC). O conteúdo da edição brasileira contempla diversos tópicos daquele trabalho e apresenta adaptações à realidade nacional, inclusive, em consonância com as alterações na legislação e normas, após o rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG), como a resolução número 4 da Agência Nacional de Mineração, que proibiu novas barragens pelo método construtivo chamado ‘à montante’, bem como estabeleceu regras para sua desativação, e a lei 23291/2019, que instituiu a política estadual de barragens de Minas Gerais. O conteúdo também evidencia conceitos relacionados à norma ISO 31000:2018 (gestão de riscos).

Guia é discutido desde 2018 e está disponível na web para receber contribuições

O grupo de trabalho, articulado e coordenado pelo IBRAM iniciou os trabalhos em 2018. Os integrantes analisaram três acidentes com barragens ao longo das discussões: os das barragens de rejeitos de minérios de Mount Poulley (Canadá - 2014) e Fundão (Mariana - 2015) e o da barragem de acumulação de água de Oroville (Canadá - 2017). De fato, a análise destes últimos grandes acidentes com barragens parece indicar que os avanços técnicos talvez não tenham sido acompanhados por avanços correspondentes nos modelos de gestão destas estruturas.

A expectativa dos especialistas era apresentar a conclusão em fevereiro de 2019, porém, em razão do rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro último, eles decidiram interromper o fluxo de discussões para apresentar um guia atualizado neste 2º semestre de 2019.

Após elaborar uma minuta com 71 páginas, o grupo de trabalho compartilha agora o conteúdo na web para receber críticas e sugestões de toda a comunidade, em especial, de outros especialistas – profissionais e pesquisadores – em diversos campos, que não puderam atuar na fase inicial de construção do material.

A consulta pública para coletar as contribuições externas estará aberta até 16 de agosto, no Portal da Mineração:

Para acessar a minuta (em PDF) - https://bit.ly/2XNffD8

Para enviar as contribuições (até 16/08) - e-mail consulta@portaldamineracao.com.br

Especialistas de várias partes do mundo debaterão guia brasileiro em setembro

Após o prazo de 16 de agosto, o grupo de trabalho irá avaliar quais sugestões poderão compor a edição do Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos, a ser anunciado na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), o maior evento setorial da América Latina, frequentado por mais de 50 mil pessoas a cada dois anos, em Belo Horizonte (MG). A edição 2019 será realizada pelo IBRAM de 9 a 12 de setembro, no Expominas.

No Congresso Brasileiro de Mineração haverá espaço exclusivo para apresentar e debater o novo guia de boas práticas, inclusive com a participação do presidente do International Council on Mining and Metals/Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), Tom Butler, e de representantes da International Commission on Large Dams/Comitê Internacional de Grandes Barragens (ICOLD), entre outras organizações nacionais e internacionais. O ICMM lidera uma ação global voltada a desenvolver soluções para a gestão de barragens e outras estruturas de disposição de rejeitos, na qual o IBRAM está integrado.

Conheça alguns pontos de destaque do novo guia de boas práticas

Na troca de informações ocorrida ao longo das várias reuniões do grupo de trabalho, alguns tópicos se destacaram para compor o conteúdo da minuta do Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos, entre os quais:

1)    Gestão da informação: a minuta enaltece a importância de a mineradora exercer a gestão do ciclo completo das informações referentes às estruturas de disposição de rejeitos e de contenção de água, desde os primeiros passos até a manutenção periódica e o monitoramento constante, bem como até a fase de desativação ou descomissionamento/descaracterização ao final do projeto minerário;

2)    Engineering of records (engenheiro/engenharia de registros): o grupo de trabalho considerou crucial que as mineradoras implantem em sua rotina de gestão de estruturas de disposição de rejeitos e contenção de água a figura de um responsável (profissional ou empresa especializada) para acompanhar toda a vida útil das estruturas, emitindo pareceres técnicos e recomendações, bem como fiscalizando as ações. Esta boa prática, pioneira no Brasil, está diretamente ligada à gestão da informação, mencionada anteriormente. Ela é uma exigência no Canadá para todas as mineradoras;

3)    Reconhecimento dos riscos: os especialistas reforçam a necessidade de todo o staff da companhia mineradora se conscientizar e admitir que tais estruturas oferecem riscos ao ambiente à sua volta e que a gestão deve ser aprimorada justamente para mitigar tais riscos;

4)    Análise de riscos moderna e atualizada: embora seja uma prática das mineradoras, a análise de riscos, segundo o guia, deve dar ênfase a ferramentas atualizadas tecnologicamente que permitam ações preventivas, por métodos qualitativos e quantitativos.

A edição deste inédito guia sucede outra iniciativa do IBRAM, ocorrida em 2017, quando traduziu o conteúdo de publicações semelhantes organizadas pelo MAC voltadas a prestar orientações para a gestão de estruturas disposição de rejeitos. O diferencial, agora, é a adaptação do conteúdo à legislação brasileira atualizada.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBRAM