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Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará, a nova legislação traz mais celeridade, previsibilidade e segurança jurídica, beneficiando obras como Pedral do Lourenço, Margem Equatorial, ferrovias e hidrovias na região Norte. Gabriel Pinheiro / CNI “Durante muitos anos, o licenciamento ambiental deixou de ser um instrumento de organização do desenvolvimento para se tornar um entrave. A nova lei corrige distorções, amplia a previsibilidade e cria condições reais para d
A atualização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, marca um passo importante para o Brasil. A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) entende que manutenção do texto original sem os vetos restabelece a coerência do texto originalmente aprovado, corrige distorções históricas do licenciamento brasileiro e permite ao país avançar com regras mais modernas e previsíveis, fundamentais para destravar investimentos estrutu
